Quais os riscos das empresas sem Alvará de Funcionamento?

alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento obrigatório, emitido pela prefeitura, para que o seu negócio possa funcionar dentro da lei. Mas quais os riscos diante da falta deste documento? Saiba mais detalhes neste conteúdo. 

Antes mesmo de abrir um negócio, o empresário deve saber que terá que enfrentar uma maratona nos órgãos competentes para solicitar licenças e alvarás. 

Afinal de contas, é preciso seguir a um conjunto de leis que estabelecem critérios para o funcionamento das empresas. Sem elas, o empresário pode ser notificado a qualquer momento, ter que pagar multas e ainda amargar prejuízos. 

Quais são os passos para regularizar um empreendimento? 

Os sócios e administradores de um empreendimento devem regularizar a empresa para poderem trabalhar com mais tranquilidade.

Por conta disso, o primeiro passo é realizar a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Em seguida, fazer o registro na Junta Comercial, a inscrição na Previdência Social e a Inscrição Estadual ou Municipal. 

É bom lembrar que, mesmo com o CNPJ ativo, a sua empresa só será considerada regular se possuir todas as licenças exigidas. 

Por que a incidência de empresas sem licença é alta? 

Segundo um levantamento da Câmara Municipal de São Paulo, em 2014, 80% das empresas não possuíam alvará de funcionamento na capital. 

E a razão para um índice tão alto estava na falta de regularização imobiliária dos locais de instalação das empresas. 

Portanto, eram imóveis sem Habite-se, escritura, registro ou outros documentos obrigatórios para qualquer edificação. 

Sendo assim, se você ainda não tem alvará de funcionamento da sua empresa, busque primeiramente conferir como está a regularização do imóvel, seja ele próprio ou alugado. 

Quais licenças são obrigatórias? 

Não basta tirar apenas o alvará de funcionamento na prefeitura e ter o registro na Junta Comercial. 

Isso porque há outros documentos exigidos pela legislação. Conheça alguns deles agora: 

Alvará de funcionamento: o documento é emitido pela prefeitura e deve ser apresentado por todas as empresas, indústrias, lojas, entre outros estabelecimentos. 

Licença da Vigilância Sanitária: o órgão deve autorizar o funcionamento de determinados tipos de empresa, como as que trabalham com saúde, estética, produção de alimentos etc. 

Licença ambiental: a licença é obrigatória para empresas que usam recursos naturais e podem vir a poluir o meio ambiente, desde uma fábrica de pães até uma hidrelétrica, por exemplo. Ela pode ser emitida pela prefeitura, CETESB ou Ibama. No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais. São elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

AVCB: é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento é obrigatório para qualquer empresa e confirma que a edificação está de acordo com as normas de prevenção e combate a incêndio. 

Sobre a Oliveira & Lemos 

A Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária é um escritório de engenharia especializado em projetos para a emissão de certidões, licenças e alvarás para estabelecimentos comerciais. 

Portanto, para evitar problemas com a fiscalização e ter gastos inesperados, deixe seu empreendimento em dia. 

Afinal, é melhor prevenir do que remediar. Sendo assim, entre em contato com a equipe da Oliveira & Lemos, com sede em Sorocaba-SP e faça os seus projetos de regularização junto aos órgãos competentes.

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