RDC 105: segurança em embalagens plásticas

A RDC 105 vem para garantir maior segurança nas embalagens plásticas em contato com os alimentos que consumimos. Isso porque a maioria dos plásticos contêm substâncias perigosas para a saúde. Saiba mais neste conteúdo. 

Você já reparou que a maioria dos produtos industrializados vêm embalados com materiais plásticos? Sorvetes, refrigerantes, carnes, laticínios e outros alimentos são embalados em plástico porque o produto é o preferido da indústria alimentícia devido ao baixo custo. 

Contudo, uma das substâncias químicas presentes no plástico é o Bisfenol A, também conhecido como BPA. Ele pode causar problemas à saúde e, por isso, o seu uso precisa ser regulamentado.

Se você é consumidor desses produtos ou fabricante, conheça melhor a resolução que disciplina este setor. 

O que é a RDC 105?

A RDC 105 é uma Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pode ser entendida como uma norma a ser seguida no setor. Ela foi publicada em 19 de maio de 1999. 

O destaque vai para os anexos desta resolução, que determina a quantidade segura de produtos químicos nas embalagens de plástico para que estes não venham a afetar a qualidade dos alimentos consumidos. Entre os produtos estão o BPA, monômeros e polímeros. 

Como cada situação é singular, é necessário consultar a resolução e os anexos para identificar o tipo ideal de plástico para as principais embalagens. Assim, o fabricante estará isento de problemas com seus consumidores. 

Confira o teor da RDC 105 aqui. 

A RDC 105 foi atualizada?

Como você notou, a RDC 105 foi publicada em 1999, mas em 8 de dezembro de 2021, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa atualizou a resolução 105, bem como as RDCs 88/2016 e 56/2012, para que elas ficassem dentro dos parâmetros cobrados nos demais países do Mercosul. 

Mas para os fabricantes de alimentos ainda é necessário consultar a RDC 105, pois as mudanças foram bem sutis. A atualização consistiu na alteração dos limites de migração total e nas restrições relativas a corantes. 

Quais os riscos de não seguir a RDC 105?

A não obediência à resolução pode causar problemas de regulação com a Anvisa, mas, acima de tudo, o risco à saúde dos seus consumidores. 

O BPA, por exemplo, é utilizado na produção de policarbonato, que é um tipo de resina presente na maioria dos plásticos. Estudos científicos mostram que essa substância pode afetar a saúde. Confira as consequências:

• Baixa qualidade do espermatozoide;
• Endometriose;
• Síndrome do ovário policístico;
• Infertilidade;
• Alteração dos hormônios da tireoide.

Maior incidência de câncer de próstata e de mama.

Dessa forma, a Anvisa tem a missão de zelar pela segurança sanitária e impor a execução da resolução. 

Sobre a Oliveira & Lemos 

A RDC 105 é um ponto importante a ser considerado na sua fábrica de alimentos. Para saber como proceder para obter o alvará sanitário é importante estar com todas as regulamentações em dia. 

E o escritório da Oliveira & Lemos pode lhe ajudar. Somos uma empresa especializada em regularização documental de empresas e residências. Para saber mais, entre em contato conosco.