RDCs 50 e 51: como regularizar estabelecimentos de saúde?

As RDCs 50 e 51 são indispensáveis na hora de investir na construção de um EAS (Estabelecimento Assistencial de Saúde). Elas são normas relacionadas ao espaço físico desses estabelecimentos. Sem a correta observância, o estabelecimento corre o risco de não poder funcionar, pois apresentará pendências perante a Vigilância Sanitária. 

As normas 50 e 51 dizem respeito a todos os estabelecimentos de saúde, sejam eles consultórios, clínicas ou hospitais, sejam públicos ou particulares. Elas estão ligadas a detalhes físicos, como largura dos corredores e projetos hidráulicos dos estabelecimentos. 

Como o setor de saúde está em constante crescimento, muitos investidores aplicam seus recursos na construção desses locais. Contudo, é preciso ficar atento às RDCs, já que elas estabelecem uma série de regras que não podem passar despercebidas. 

O que significa RDC 50?

A RDC 50 (Resolução de Diretoria Colegiada) é de 21 de fevereiro de 2002. Apesar de ter mais de 20 anos de vigência, ela é usada para verificar todos os detalhes do planejamento, elaboração e aprovação de projetos físicos dos EAS. 

Os responsáveis pela obra devem apresentar o estudo preliminar, o projeto básico e o projeto executivo do estabelecimento, com detalhes que devem contemplar desde a planta até os acabamentos. 

O detalhamento das características dos projetos arquitetônico, hidráulico e elétrico, além da discriminação do número de leitos, estão entre as obrigações dos engenheiros e arquitetos para atender a esta resolução.  

O que significa RDC 51?

Já a RDC 51 estabelece os requisitos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de EAS pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Portanto, ela deve ser seguida pelo responsável pela obra, mas também serve como uma diretriz para a Vigilância Sanitária, que deve observar cada item da norma e comprovar se está tudo dentro das conformidades. 

Basicamente, a Vigilância Sanitária utiliza a RDC 51 para fazer o checklist dos elementos que estão em acordo com a norma. 

Por que é importante seguir as RDCs 50 e 51?

As edificações devem atender às demandas do público. De nada adianta construir um prédio para abrigar uma clínica médica se os corredores são estreitos e não comportam a circulação de pessoas nem o vai e vem de macas. 

Essas normas devem ser padronizadas, pois do contrário cada empreendedor pode fazer como quiser e, então, as necessidades dos usuários não serão observadas. Por esse motivo, é importante contar com profissionais especializados na hora de construir, reformar ou ampliar um estabelecimento de saúde. Afinal, a legislação da Vigilância Sanitária é rigorosa. 

Sobre a Oliveira & Lemos 

A Oliveira & Lemos é um escritório de regularização imobiliária que também é especializado em adequação de estabelecimentos para a emissão de licenças sanitárias e ambientais. 

Antes de realizar o seu projeto, converse com os especialistas da Oliveira & Lemos para não correr o risco de investir em uma construção que terá que ser refeita para atender às normas das RDCs 50 e 51. 

Para pedir seu orçamento ou consultar nossos engenheiros e arquitetos, fale conosco através do site da Oliveira & Lemos.