Como colocar em dia os documentos de um imóvel herdado?

Receber um imóvel herdado pode ser um desafio. Apesar de representar um bem de valor e muitas vezes com significado afetivo, esse tipo de propriedade costuma trazer uma série de questões burocráticas. Em muitos casos, o imóvel herdado não está regularizado, o que impede a venda, o aluguel, reformas legais ou até mesmo a entrada em programas de financiamento.

Se você está passando por essa situação, veja neste artigo como colocar em dia a documentação de um imóvel herdado de forma segura e eficiente.

1. Inicie o inventário

O primeiro passo para regularizar um imóvel herdado é realizar o inventário, processo jurídico que reconhece e formaliza a transferência dos bens da pessoa falecida aos herdeiros. Esse procedimento pode ser judicial (quando há conflito entre herdeiros ou testamento) ou extrajudicial (em cartório, se todos forem maiores de idade e estiverem de acordo).

Sem o inventário, o imóvel continua em nome do falecido e não pode ser vendido ou transferido legalmente.

2. Verifique a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis

Com o inventário finalizado, é necessário atualizar a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. Essa etapa formaliza a posse do imóvel em nome dos herdeiros. Para isso, será preciso apresentar a escritura pública de inventário (ou o formal de partilha, em caso de inventário judicial), entre outros documentos.

3. Regularize débitos e tributos em aberto

Antes de dar sequência à regularização, é fundamental verificar se o imóvel possui dívidas pendentes, como IPTU, taxas condominiais ou outros tributos. A quitação dessas pendências é obrigatória para que o imóvel seja legalmente transferido e regularizado.

4. Atualize os dados no cadastro municipal e na Receita Federal

Além da matrícula, é necessário atualizar o cadastro do imóvel junto à prefeitura (para fins de IPTU) e na Receita Federal (em especial, se o imóvel estiver vinculado a um CNPJ ou for parte de uma empresa). Essa atualização garante que os boletos e obrigações fiscais sejam direcionados corretamente.

5. Regularize a situação física do imóvel, se necessário

Caso o imóvel herdado tenha construções irregulares, ampliações não averbadas ou não possua o “Habite-se”, será necessário buscar a regularização junto à prefeitura e aos órgãos competentes. Isso inclui apresentação de planta aprovada, laudos técnicos e possível pagamento de taxas.

6. Conte com apoio especializado

O processo de regularização de um imóvel herdado pode envolver várias esferas: jurídica, tributária, documental e urbanística. Por isso, contar com uma equipe especializada em regularização imobiliária é essencial para evitar erros, atrasos e garantir segurança jurídica.

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Conclusão

Colocar em dia a documentação de um imóvel herdado exige atenção e conhecimento dos trâmites legais. Quanto antes você iniciar esse processo, mais fácil será utilizar o imóvel da forma desejada — seja para morar, vender ou alugar.

Precisa de ajuda para regularizar um imóvel herdado? Entre em contato com a equipe do escritório Oliveira & Lemos Regularização Imobiliária e tenha o suporte ideal para resolver essa questão com agilidade e tranquilidade.