Passo a passo para obter o Habite-se e finalizar sua obra dentro da lei

Você já teve dúvida de como obter o Habite-se? Concluir uma obra é, sem dúvida, uma grande conquista. No entanto, é fundamental lembrar que a etapa de construção não se encerra com os últimos retoques na estrutura. Existe um documento indispensável que valida a legalidade da obra e garante que ela está apta para ser habitada ou utilizada: o Habite-se.

Muitos proprietários desconhecem que, sem esse documento, o imóvel fica irregular perante a prefeitura e os órgãos públicos. Isso pode gerar multas, impedir financiamentos, vendas ou até mesmo a ligação de serviços básicos. Por isso, saber como obter o Habite-se é essencial para finalizar sua obra dentro da lei e proteger seu patrimônio.

O que é o Habite-se?

O Habite-se é uma certidão emitida pela prefeitura que comprova que a construção foi realizada conforme o projeto aprovado e está dentro das normas urbanísticas e de segurança. Somente com esse documento o imóvel é considerado regular perante a lei.

Além de garantir a legalização da construção, o Habite-se é essencial para a averbação da obra na matrícula do imóvel no cartório, além de ser exigido para financiamentos, vendas e alguns tipos de ligação de serviços públicos.

Por que é tão importante obter o Habite-se?

Ter o Habite-se evita uma série de complicações, como:

• Multas e autuações da prefeitura;
• Impedimentos na venda ou financiamento do imóvel;
• Bloqueio na averbação do imóvel no cartório;
• Irregularidade fiscal e urbanística.

Portanto, não se trata apenas de burocracia, mas de segurança jurídica, valorização do imóvel e tranquilidade.

Passo a passo para obter o Habite-se

Confira as etapas necessárias para garantir esse documento:

1. Organize toda a documentação

Tenha em mãos os seguintes documentos: 

• Alvará de construção;
• Projeto aprovado pela prefeitura;
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Cadastro Nacional de Obras (CNO);
• ART ou RRT dos profissionais responsáveis;
• Laudos técnicos, se exigidos.

2. Solicite a vistoria da prefeitura

Com a obra concluída, é necessário solicitar a vistoria técnica. Os fiscais irão verificar se a construção está de acordo com o projeto aprovado, respeitando normas de acessibilidade, segurança, recuos e parâmetros urbanísticos.

3. Regularize eventuais pendências

Caso os fiscais identifiquem irregularidades, será necessário realizar as correções exigidas para dar continuidade ao processo.

4. Receba o Habite-se

Após a aprovação na vistoria, a prefeitura emite o Habite-se, comprovando que sua obra está legalizada e pronta para uso ou comercialização.

LEIA TAMBÉM 

Depois do Habite-se, posso me mudar para o imóvel?

Conte com a Oliveira & Lemos

Na Oliveira & Lemos, oferecemos suporte completo para ajudar você a obter o Habite-se com segurança e agilidade. Nossa equipe cuida de toda a documentação. Acompanhamos o processo na prefeitura e garantimos que sua obra esteja 100% dentro da lei.

Evite burocracia, multas e dores de cabeça. Acesse nosso site e fale agora com nossos especialistas!