RDC 306: Conheça as normas para estabelecimentos veterinários

A RDC 306 regula o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, mas também se estende aos consultórios, hospitais e clínicas veterinárias. Portanto, se você é um empreendedor desta área, fique atento às dicas deste artigo para saber como atender à resolução e poder exercer suas atividades dentro das normas.

Primeiramente, entenda melhor o que é uma RDC. A sigla significa Resolução da Diretoria Colegiada. Ela é supervisionada pela Anvisa, que é a Agência Nacional da Vigilância Sanitária. O principal objetivo é estabelecer normas e procedimentos que promovam a saúde e o bem-estar da população brasileira. 

A RDC 306 trata especificamente de resíduos dos serviços de saúde, como consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios. O lixo destes estabelecimentos não pode ser descartado de qualquer maneira. Afinal de contas, ele pode contaminar o meio ambiente e causar doenças em pessoas e animais. Aproveite para ler o conteúdo da resolução aqui. 

Como deve ser o descarte de resíduos de animais?

Assim como os serviços de saúde para humanos, os estabelecimentos que atendem animais também devem tomar todos os cuidados para evitar que resíduos contaminados cheguem ao meio ambiente.

O atendimento de um cão doente, por exemplo, envolve muitos resíduos, como algodão, gaze, seringas, agulhas, entre outros. Esse material não pode ser levado ao lixo comum e misturado ao lixo doméstico nos aterros sanitários. Ele precisa de um tratamento prévio para evitar contaminações. 

Portanto, a RDC 306 estabelece que esses materiais devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final. 

O mesmo cuidado deve ser tomado com relação a carcaças, partes do corpo e vísceras dos animais que participaram de pesquisas científicas. Esses materiais também precisam ser tratados antes de serem encaminhados ao aterro licenciado no município. 

Há casos em que os restos mortais dos animais podem ser levados a cemitérios de animais, mas é importante consultar os anexos da RDC 306 e a legislação municipal. Em outras situações, o material pode ser descartado no aterro após tratamento e devidamente acondicionado em saco branco leitoso com a correta identificação do estabelecimento gerador do resíduo. 

Cadáveres x carcaças de animais: entenda a diferença

Dois termos usados na RDC 306 que podem confundir os profissionais do setor são cadáveres e carcaças de animais, pois ambos são citados na Resolução. Aproveite para conferir as diferenças:

• Cadáveres de animais: são os animais mortos. Não oferecem risco à saúde humana, à saúde animal ou de impactos ambientais por estarem impedidos de disseminar agentes etiológicos de doenças. 
• Carcaças de animais: são produtos de retaliação de animais, provenientes de estabelecimentos de tratamento de saúde animal, centros de experimentação, de universidades e unidades de controle de zoonoses e outros similares. 

RDC 222 atualiza a resolução 

A RDC 222, de 2018, revogou a RDC 306, de 2004. Mas na prática houve apenas mudanças textuais. 

Os exemplos das alterações estão na descrição de procedimentos referentes à identificação, acondicionamento, coleta e transporte de resíduos de saúde, inclusão de obrigações administrativas, modificações no Plano de Gerenciamento, na classificação de resíduo e na capacitação de pessoal. 

De qualquer forma, é importante consultar um profissional especializado antes de colocar o estabelecimento em funcionamento, fazendo assim com que se cumpra a legislação. 

Sobre a Oliveira & Lemos 

A Oliveira & Lemos é um escritório de regularização de documentos e licenças sediado em Sorocaba-SP. 

A equipe de especialistas em engenharia, arquitetura e regularização em cartório está disponível para empresas do ramo veterinário para colocar toda a documentação em dia. 

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