LTA: o que é e quais empresas devem apresentar?

LTA é a sigla de Laudo Técnico de Avaliação. Ele é um documento exigido pela Vigilância Sanitária antes da liberação da licença sanitária. Mas como solicitar o laudo e quais empresas devem apresentar? Confira as informações deste conteúdo.  

Antes de ler o conteúdo, é importante saber que é obrigatório seguir todas as determinações sanitárias. Mas não se trata apenas de ficar dentro da lei e sim de oferecer mais segurança ao seu cliente, ao seu funcionário e a todos que estão envolvidos com o seu produto ou serviço. 

O que é LTA?

Como foi dito inicialmente, o LTA é um documento emitido pela Vigilância Sanitária do seu município. Ele é indispensável para a liberação da licença sanitária. Sem a licença não é possível exercer a atividade comercial proposta. 

O LTA verifica as condições físicas da edificação onde o serviço será prestado. Portanto, ele indica se o prédio está adequado para receber a atividade. Sendo assim, as exigências variam conforme o segmento. Um laboratório de exames clínicos, por exemplo, terá que cumprir determinações diferentes das de um hospital. 

Quais empresas devem apresentar LTA? 

Mas será que todas as empresas devem apresentar LTA e a licença sanitária? Nem todas. Afinal, somente as atividades comerciais que lidam com a saúde humana ou animal precisam contar com essa documentação. 

Veja, portanto, as áreas que precisam de LTA e da consequente licença sanitária: 

• Atividades relacionadas a alimentos (como as fabricantes de alimentos);
• Prestadores de serviço veterinário e serviços coletivos (como consultórios veterinários e clubes sociais);
• Atividade relacionada a produtos de interesse à saúde (indústria, distribuidora, armazenadora e transportadora);
• Prestadores de serviços de saúde (como hospitais, clínicas e casas de repouso).

Como você pode ver, elas são de diferentes áreas, embora prestem serviços relacionados à alimentação e saúde. 

Quais documentos são necessários para pedir o LTA?

O documento deve ser solicitado sempre que se tratar de um prédio novo, de uma reforma ou de uma ampliação. Alguns documentos são exigidos para todos os tipos de empresas, como: 

• Projetos arquitetônicos; 
• Plantas dos imóveis;  
• Memoriais descritivos; 
• Formulários; 
• Requerimentos;
• Documentos de regularidade, como uso de solo, tipo de resíduo gerado e sistema de abastecimento de água; 
• ART ou RRT. 

Outros documentos mais específicos, conforme a área de atuação, devem ser apresentados. Mas somente uma análise mais criteriosa irá definir essa documentação. 

É por isso que muitos gestores acabam contratando consultorias especializadas para realizar esse encaminhamento. Em salas comerciais alugadas, por exemplo, o empreendedor também precisará realizar as adequações antes de iniciar suas atividades. Isso demanda certo investimento e, sendo assim, é importante realizar uma consulta prévia antes de fechar o contrato de locação. 

Sobre a Oliveira & Lemos 

A Oliveira & Lemos é uma empresa de consultoria e assessoria sediada em Sorocaba-SP. O escritório conta com um time de engenheiros e arquitetos especialistas em regularização. Vários clientes do segmento de saúde, bem-estar e alimentação já desenvolveram o LTA com o nosso time. 

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