Clínicas médicas: saiba como obter a licença da Vigilância Sanitária

Ao abrir clínicas médicas, é importante ficar atento à documentação exigida. Basicamente, o responsável precisará solicitar alvarás e licenças da prefeitura e dos demais órgãos competentes. 

Nesse sentido, são verificadas legislações municipais, estadual e federal. De modo geral, todas as licenças são importantes e merecem atenção dos proprietários. 

Mas, neste conteúdo, vamos dar algumas informações sobre a licença da Vigilância Sanitária para clínicas médicas. 

Por que é importante ter licença da Vigilância Sanitária? 

A licença da Vigilância Sanitária para clínicas médicas indica que o estabelecimento está dentro das normas. 

Confira algumas resoluções que regem a regularização de clínicas médicas perante às normas sanitárias. 

• RDC 153/2017: segue os padrões de higiene exigidos;
• RDC 222/2018: trata de planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;
• RDC 63/2011: dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
• RDC 50/2002: dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos, conferindo as metragens necessárias.

Uma observação: a RDC trouxe mudanças significativas, como: 

• Objetividade e clareza nas regras para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos;
• Previsão de logística reversa (destinação dos materiais recicláveis);
• Capacitação dos trabalhadores da área da saúde.

Como deve ser a adaptação das clínicas médicas?

Veja agora um resumo das exigências para clínicas médicas. 

Estrutura física: 

• Pisos antiderrapantes e com desnível para facilitar o escoamento da água de limpeza;
• Acesso independente à clínica ou consultório;
• Paredes e divisórias laváveis e pintadas com cores claras;
• Portas de banheiros e cozinhas com mecanismos que permitam a abertura inteligente;
• Pias com sabão líquido e toalhas descartáveis. 

Equipamentos: 

• Equipamentos relacionados à refrigeração não devem ser desligados;
• Balcões, armários e estantes devem ser lisos e de fácil limpeza;
• Lixos e lixeiras devem ter abertura por pedal;
• Fornos devem ter sistema de exaustão.

Funcionários

• A equipe deve fazer exames laborais com frequência;
• Rotina de limpeza das mãos constante;
• Uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
• Cumprimento de regras básicas de higiene, como manter unhas sempre cortadas. 

Como regularizar o consultório na Anvisa? 

Para regularizar seu consultório médico na Anvisa, que é o órgão máximo da Vigilância Sanitária, é preciso apresentar certos documentos, como: 

• Recibo do IPTU; 
• Planta do imóvel com Habite-se ou Auto de Conclusão; 
• AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros); 
• Licença ambiental;
• Licença da Vigilância Sanitária, conforme as normas da RDC 153/2017; 
• Contrato social e outros documentos, como o CNES, que é o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. 

Sobre a Oliveira e Lemos 

A Oliveira e Lemos é um escritório de engenharia civil localizado em Sorocaba-SP e que realiza consultorias na área de regularização imobiliária e de licenças para estabelecimentos, como as clínicas médicas. 

Antes de montar seu consultório, fale conosco para cumprir todas as etapas legais e trabalhar tranquilamente. 

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