Clínicas médicas: saiba como obter a licença da Vigilância Sanitária

clínicas médicas

Ao abrir clínicas médicas, é importante ficar atento à documentação exigida. Basicamente, o responsável precisará solicitar alvarás e licenças da prefeitura e dos demais órgãos competentes. 

Nesse sentido, são verificadas legislações municipais, estadual e federal. De modo geral, todas as licenças são importantes e merecem atenção dos proprietários. 

Mas, neste conteúdo, vamos dar algumas informações sobre a licença da Vigilância Sanitária para clínicas médicas. 

Por que é importante ter licença da Vigilância Sanitária? 

A licença da Vigilância Sanitária para clínicas médicas indica que o estabelecimento está dentro das normas

Confira algumas resoluções que regem a regularização de clínicas médicas perante às normas sanitárias. 

  • RDC 153/2017: segue os padrões de higiene exigidos;
  • RDC 222/2018: trata de planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;
  • RDC 63/2011: dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
  • RDC 50/2002: dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos, conferindo as metragens necessárias.

Uma observação: a RDC trouxe mudanças significativas, como: 

  • Objetividade e clareza nas regras para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos;
  • Previsão de logística reversa (destinação dos materiais recicláveis);
  • Capacitação dos trabalhadores da área da saúde.

Como deve ser a adaptação das clínicas médicas?

Veja agora um resumo das exigências para clínicas médicas. 

Estrutura física: 

  • Pisos antiderrapantes e com desnível para facilitar o escoamento da água de limpeza;
  • Acesso independente à clínica ou consultório;
  • Paredes e divisórias laváveis e pintadas com cores claras;
  • Portas de banheiros e cozinhas com mecanismos que permitam a abertura inteligente;
  • Pias com sabão líquido e toalhas descartáveis. 

Equipamentos: 

  • Equipamentos relacionados à refrigeração não devem ser desligados;
  • Balcões, armários e estantes devem ser lisos e de fácil limpeza;
  • Lixos e lixeiras devem ter abertura por pedal;
  • Fornos devem ter sistema de exaustão.

Funcionários

  • A equipe deve fazer exames laborais com frequência;
  • Rotina de limpeza das mãos constante;
  • Uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
  • Cumprimento de regras básicas de higiene, como manter unhas sempre cortadas. 

Como regularizar o consultório na Anvisa? 

Para regularizar seu consultório médico na Anvisa, que é o órgão máximo da Vigilância Sanitária, é preciso apresentar certos documentos, como: 

  • Recibo do IPTU; 
  • Planta do imóvel com Habite-se ou Auto de Conclusão; 
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros); 
  • Licença ambiental;
  • Licença da Vigilância Sanitária, conforme as normas da RDC 153/2017; 
  • Contrato social e outros documentos, como o CNES, que é o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. 

Sobre a Oliveira e Lemos 

A Oliveira e Lemos é um escritório de engenharia civil localizado em Sorocaba-SP e que realiza consultorias na área de regularização imobiliária e de licenças para estabelecimentos, como as clínicas médicas. 

Antes de montar seu consultório, fale conosco para cumprir todas as etapas legais e trabalhar tranquilamente. 

Acesse a página inicial do nosso site e clique no ícone do WhatsApp para falar com nossa equipe.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estamos online!