Como pedir revisão do IPTU?

Nem sempre o proprietário concorda com o valor do IPTU do seu imóvel. Por isso, é possível pedir a revisão do IPTU à prefeitura. Mas como realizar esse processo? Fique atento às dicas deste artigo para saber como solicitar a análise.

Primeiramente, saiba que o IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é usado pelas prefeituras para realizar serviços locais, entrando para os cofres municipais. Cada prefeitura do Brasil tem autonomia para administrar a cobrança desse imposto, segundo o Código Tributário Nacional. 

O valor do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, ou seja, no valor do mercado se ele fosse pago à vista. Porém, essa referência nem sempre é atualizada e pode passar anos sem reajustes. No entanto, a prefeitura pode recalcular a alíquota de um ano para o outro e, assim, causar uma alta muito elevada. 

Isso motiva os proprietários a pedirem a revisão do IPTU. Além disso, o dono do imóvel também pode discordar do valor do carnê, considerando o valor acima da média ou com erros de metragens e possíveis ampliações. 

Quando isso acontece, é importante que o proprietário solicite a revisão do IPTU antes de começar o pagamento, geralmente em meados de janeiro e fevereiro. 

Quais são os passos para a revisão do IPTU?

O proprietário deve procurar a prefeitura com um laudo de um arquiteto ou engenheiro indicando porque o valor do IPTU não está condizente com o valor de mercado. Se houver um erro específico, como uma metragem incorreta, essa informação deve constar desse laudo. Além disso, o dono deve apresentar a planta do imóvel, as licenças, certidões, matrícula e os carnês de IPTU. 

É comum ocorrer aumento do imposto porque houve uma ampliação do imóvel, no entanto, nem sempre essa informação é verdadeira. Sendo assim, o dono deve prestar atenção ao que vem escrito no carnê para não pagar um valor indevido. 

Dessa forma, o proprietário vai pedir a abertura de um processo administrativo e acompanhar o andamento na prefeitura. Geralmente, o valor é revisto, e o proprietário pode pedir a devolução do valor pago incorretamente. 

O procedimento pode parecer burocrático, contudo, é importante que os donos de imóveis façam valer seus direitos. Afinal, se o valor pago é incompatível com o valor de mercado é muito importante pedir a diminuição. 

Por que é importante pagar IPTU?

Pagar o IPTU em dia é fundamental para garantir a manutenção e o desenvolvimento das cidades. Esse imposto é uma das principais fontes de receita dos municípios, sendo utilizado para financiar serviços essenciais como educação, saúde, segurança e infraestrutura urbana. 

Quando o contribuinte paga o IPTU pontualmente, ele colabora diretamente para que a administração pública tenha os recursos necessários para realizar melhorias nas vias públicas, conservar praças, parques e outros espaços de lazer, além de garantir a prestação eficiente de serviços básicos à população.

Além disso, o pagamento em dia do IPTU evita complicações financeiras para o próprio contribuinte. A inadimplência pode resultar em multas, juros e até em processos judiciais, o que pode agravar ainda mais a situação financeira do proprietário do imóvel. 

Manter-se em dia com essa obrigação fiscal demonstra responsabilidade cidadã e contribui para a construção de uma cidade mais organizada e com melhor qualidade de vida para todos os seus habitantes. Em resumo, o pagamento do IPTU não é apenas um dever legal, mas um ato de cidadania e contribuição para o bem-estar coletivo.

Sobre a Oliveira & Lemos 

A Oliveira & Lemos Regularização Imobiliária é um escritório de engenharia localizado em Sorocaba que existe para assessorar o proprietário de imóveis que busca a regularização. O apoio na hora de pedir a revisão do IPTU é uma das responsabilidades dos integrantes da nossa equipe. 

Agende uma reunião com nossos especialistas e saiba como deixar a documentação do seu imóvel e pagamento de impostos em dia. 

Acesse a página inicial do site da Oliveira & Lemos para saber mais.