Confira os documentos necessários para registrar imóvel rural

Você vai fazer o registro de imóvel rural? Lembre-se que ele é importante para deixar a sua propriedade legalizada. Mas como fazer? Quais os documentos necessários? Você verá neste artigo um resumo de como proceder. 

Um imóvel rural é todo aquele que é destinado à produção agrícola, pecuária, florestal, agroindustrial e extrativista. O imóvel rural deve ser registrado no nome do proprietário no cartório respectivo. Caso contrário, trata-se de uma ocupação ou de uma posse a título justo. 

Importância do CAR 

Para que os proprietários de terras rurais façam o devido registro, o governo criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que abrange todos os imóveis rurais brasileiros. Portanto, ele serve de planejamento econômico e ambiental nas políticas públicas.  

É através do CAR que os proprietários de terras rurais têm acesso a benefícios que estão previstos no Código Florestal. Assim, os sítios e fazendas podem ser desenvolvidos a partir das vantagens oferecidas pela legislação. 

Formas de regularizar um imóvel rural 

É muito comum a existência de imóveis rurais sem registro porque passaram de geração em geração e nunca foram regularizados. Neste caso, o atual proprietário pode recorrer a alguns procedimentos para legalizar o imóvel. 

Entre eles temos o usucapião, que é quando uma pessoa tem a posse do bem por um longo período de tempo, porém, sem nenhum documento que comprove a compra deste imóvel. Além disso, devido ao passar dos anos, não há como ter acesso aos antigos proprietários. O procedimento pode ser feito de forma simplificada em cartório. 

Também é possível comprovar a posse do bem utilizando comprovantes de pagamento de água e de luz, além de testemunhas, fotos e até contratos simples de compra e venda. Com o documento de posse é mais fácil obter o registro do imóvel rural. 

Documentos para o registro de imóvel rural 

Além dos documentos das pessoas envolvidas na compra ou venda do imóvel rural, também devem ser apresentados documentos do bem para se obter o registro. Nesse sentido, selecionamos os documentos necessários e que são referentes ao imóvel. Confira a seguir: 

• ITBI;
• Certidão Negativa de Débitos;
• Certidão de Valor Venal;
• Contrato de Compra e Venda Original;
• CCIR quitado;
• ITR atualizado;
• Certidão Negativa do ITR.

Além disso, se as terras pertencem à uma empresa, devem ser apresentadas a Certidão da Junta Comercial, o cadastro completo do representante e o contrato social atualizado. O interessado deve reunir todos os documentos pessoais e os documentos do imóvel para dar entrada no registro e, assim, ficar devidamente regularizado. 

Sobre a Oliveira & Lemos 

A Oliveira & Lemos é um escritório de engenharia civil localizado em Sorocaba-SP. A sua expertise é a regularização de imóveis rurais e urbanos, com destaque para a aprovação de projetos junto às prefeituras e demais órgãos públicos. 

Para quem deseja regularizar o seu imóvel rural e, assim, ter acesso a linhas de crédito e programas governamentais, a dica é procurar os especialistas da Oliveira & Lemos. 

Entre em contato através do site oficial da Oliveira & Lemos.