Escritura e registro: qual a diferença e por que ambos são essenciais?

Ao adquirir um imóvel, muitas pessoas se deparam com duas documentações fundamentais: a escritura e registro. Embora pareçam semelhantes, esses documentos têm funções distintas e são indispensáveis para garantir a segurança jurídica da propriedade.

O que é a escritura?

A escritura pública é o documento que formaliza a intenção de compra e venda de um imóvel. Emitida em cartório, ela atesta a transação entre comprador e vendedor, estabelecendo as condições do negócio. No entanto, a escritura por si só não transfere a propriedade; ela é apenas um contrato registrado em cartório.

Obter a escritura é essencial para garantir que ambas as partes estejam protegidas legalmente. Sem esse documento, a transação imobiliária pode ser contestada, trazendo riscos ao comprador.

O que é o registro?

O registro do imóvel é o ato de oficializar a propriedade em nome do comprador no Cartório de Registro de Imóveis. Somente após o registro, a propriedade é efetivamente transferida, garantindo segurança e direitos ao novo dono.

Sem o registro, o imóvel continua, legalmente, vinculado ao vendedor, mesmo que a escritura tenha sido assinada. Isso significa que o comprador pode enfrentar problemas futuros, como disputas judiciais ou dificuldades para vender o bem.

Qual a diferença entre escritura e registro?

A principal diferença entre escritura e registro está na validade legal da posse:

• Escritura: formaliza a intenção de compra e venda, garantindo segurança para ambas as partes.
• Registro: transfere legalmente a propriedade, tornando o comprador o dono oficial do imóvel.

Sem a escritura, não há comprovação legal da compra. Sem o registro, a propriedade não é reconhecida oficialmente, deixando o comprador vulnerável a complicações futuras.

Por que ambos são essenciais?

Muitos compradores, por desconhecimento ou economia, realizam apenas a escritura, sem efetivar o registro. Esse erro pode resultar em problemas sérios, como:

• Risco de perda do imóvel caso o vendedor tenha dívidas ou problemas judiciais.
• Dificuldade para financiar ou vender a propriedade futuramente.
• Possibilidade de o imóvel ser revendido a outra pessoa.

Portanto, garantir tanto a escritura quanto o registro é fundamental para que o comprador tenha plenos direitos sobre o imóvel. O investimento nesses procedimentos evita complicações e garante tranquilidade na posse da propriedade.

Ao adquirir um imóvel, consulte um especialista para assegurar que todos os passos legais sejam cumpridos corretamente, evitando prejuízos futuros.

Sobre a Oliveira & Lemos

Para quem deseja regularizar um imóvel que está sem escritura e registro, o primeiro passo é procurar um escritório de engenharia ligado à regularização de imóveis. Neste caso, a Oliveira & Lemos tem toda a expertise para orientar o cliente que já não sabe mais a quem recorrer para colocar toda a documentação em dia. 

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