O que é regularização imobiliária e qual é a sua importância?

regularização imobiliária

Afinal de contas, o que é regularização imobiliária? Por que há tantos imóveis com a documentação pendente? 

Estima-se que no Brasil haja aproximadamente 30 milhões de imóveis irregulares, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. Isso representa 50% de todos os imóveis localizados na área urbana do país. 

Mas por que isso acontece? Acredita-se que o excesso de normas e a falta de conscientização dos proprietários estejam ligados a esse fenômeno. 

No entanto, há muitas implicações devido à falta de regularização imobiliária. Saiba quais são elas neste conteúdo. 

O que é considerado um imóvel irregular? 

Existem dois tipos principais de irregularidade imobiliária. Confira quais são elas abaixo:

Técnica: quando o imóvel foi executado sem aprovação da prefeitura, quando teve a aprovação da prefeitura, porém, com um projeto em desacordo com a lei, ou ainda desvinculado do cronograma de obras aprovado; 

Jurídica: quando o imóvel tem documentos pendentes no Cartório de Registro de Imóveis, como falta de escritura, registro ou averbação. 

Quais as consequências da falta de regularização imobiliária? 

A falta de regularização imobiliária causa prejuízos ao proprietário e herdeiros. Saiba o porquê agora. 

Prejuízos financeiros: um imóvel sem documentos perde até 30% do valor em uma transação comercial. Portanto, se você vai vender uma casa sem Habite-se, por exemplo, saiba que não poderá cobrar o valor de mercado, pois o futuro proprietário terá que arcar com as despesas de regulamentação. 

Insegurança jurídica: os herdeiros terão dificuldades na hora de fazer o inventário do imóvel irregular. 

Problemas com financiamento: as instituições bancárias não realizam financiamento imobiliário de imóveis irregulares, como aqueles que não têm registro em cartório. 

Falta de licenças comerciais: se o seu imóvel é comercial, as coisas ficam um pouco mais complicadas quando você não faz a regularização imobiliária. Isso porque será impossível obter certas licenças municipais para funcionar. 

Como regularizar um imóvel? 

Primeiramente, lembre-se que um imóvel sem escritura equivale a uma pessoa sem RG. Portanto, a escritura é um documento básico. 

Nesse sentido, você terá que buscar os seguintes órgãos nessa jornada da regularização: 

  • Cartório de Registro de Imóveis; 
  • Prefeitura;
  • Receita Federal. 

O primeiro passo é buscar a regularização junto à prefeitura, com a apresentação do projeto do imóvel (assinado por um engenheiro ou arquiteto) e a obtenção do Habite-se. 

Em seguida, você deve ir à Receita Federal e pagar as custas dos direitos previdenciários de quem construiu a obra. Assim, você obtém a CND (Certidão Negativa de Débitos). 

Por último, reúna toda a documentação e vá até o Cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel para finalizar o processo, com a averbação. 

Sobre a Oliveira & Lemos 

O escritório de engenharia Oliveira & Lemos Assessoria Imobiliária tem sede em Sorocaba-SP e equipe qualificada para fazer todo o seu processo e acompanhar o andamento nos órgãos responsáveis. 

Assim, você não precisa se preocupar nem ficar indo de órgão em órgão para carimbar documentos. 

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