O que é preciso para instituir um condomínio?

instituir condomínio

Instituir um condomínio é uma exigência legal e que é recheada de detalhes que não podem passar despercebidos sob o risco de invalidar todo o processo. Por isso, para saber mais sobre a instituição de condomínio, confira o conteúdo que preparamos para você. 

Como você já sabe, milhares de pessoas moram em condomínios em cidades de todos os portes. Além disso, muitos investidores preferem casas, apartamentos e salas comerciais em condomínios devido à valorização do imóvel. 

Portanto, as relações jurídicas entre os proprietários devem ser bem claras e objetivas. Nesse sentido, instituir um condomínio é fundamental para garantir que tudo fique dentro da lei. Veja a seguir o que é preciso para que isso ocorra. 

 

O que é instituição de condomínio?

 

A instituição de condomínio é a parte formal que regula as relações jurídicas entre os proprietários das unidades. O processo inicia depois da averbação do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, a construtora comprova a posse do imóvel e pode-se iniciar a instituição. 

A partir daí, teremos as unidades autônomas associadas a uma fração ideal do terreno, que representam cada apartamento, casa ou sala comercial. Portanto, cada uma dessas unidades possui uma matrícula individualizada, e o proprietário assume seus direitos e deveres sobre ela. Assim, ele tem autonomia para vender, alugar ou fixar moradia no local. Assim sendo, o proprietário tem seus direitos e deveres sobre a unidade. 

 

Como instituir condomínio?

 

As instituições de condomínios podem ser feitas por ato público, particular ou por testamento. De modo geral, ela é executada de duas formas:

  • Pelo proprietário, que divide o imóvel em frações ideais;
  • Pela incorporadora, que aliena o imóvel em unidades na planta ou em construção. 

Mas a instituição também pode se dar por meio de testamento, quando os herdeiros recebem a unidade autônoma, ou ainda após uma sentença judicial. 

E só para complementar, existem duas definições importantes neste contexto. A de fração ideal e a de fração autônoma. A fração ideal está relacionada à posse do proprietário do terreno, já a fração autônoma corresponde ao próprio imóvel (casa, apartamento ou sala comercial). 

 

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Quais documentos são exigidos para instituir condomínio?

 

Todo esse processo é burocrático e exige uma série de documentos. Veja os mais importantes na lista abaixo: 

 

  • ART ou RRT do responsável técnico;
  • Atribuição de unidades;
  • CND/INSS ou declaração dos proprietários, caso esteja em construção.
  • Convenção de condomínio;
  • Habite-se ou Alvará de Construção;
  • Memorial de instituição;
  • Projeto arquitetônico aprovado;
  • Quadros da NBR;

 

Sobre a Oliveira & Lemos 

 

Como você viu, instituir condomínio é um passo essencial para deixar seu condomínio regularizado. E pensando nisso a Oliveira & Lemos executa todo o processo de instituição de condomínio, assessorando os responsáveis do começo ao fim do processo. 

Aliás, a Oliveira & Lemos é um escritório de engenharia civil localizado em Sorocaba-SP que é especializado em regularização imobiliária, tanto de residências quanto de espaços comerciais e industriais. 

Para entrar em contato com a nossa equipe de especialistas, acesse nosso site.  

 

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