Quem paga o Habite-se?

Afinal de contas, quem deve pagar o Habite-se? Confira neste artigo o que é este documento, como funciona a sua obtenção e porque ele é tão importante. 

Primeiramente, devemos lembrar que todos os imóveis devem ser regularizados e legalizados para evitar problemas numa eventual fiscalização, na hora da compra e venda ou até mesmo no momento do inventário. 

Existem muitos imóveis residenciais e comerciais sem documentação. Entretanto, isso não quer dizer que seja a regra geral. Afinal de contas, o Habite-se é um documento obrigatório e que traz implicações diante de um financiamento, transação comercial ou obtenção de licenças (caso ele seja comercial). 

O que é Habite-se e por que ele é importante? 

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura da sua cidade para mostrar que o imóvel pode ser habitado. 

No entanto, para esse documento ser liberado, o procedimento é realizado em duas etapas. A primeira é antes da construção e a segunda, depois. O primeiro passo, portanto, é procurar a prefeitura e solicitar a autorização para a construção, apresentando um projeto que evidencia que o imóvel está dentro das normas municipais. 

Logo após a construção ser concluída é que, de fato, a prefeitura emite o Habite-se com base no projeto e na execução da obra. Isso porque é preciso seguir as normas municipais que consideram que um imóvel pode ser utilizado. 

O documento é importante porque atesta que não há irregularidades que possam oferecer riscos aos visitantes ou moradores, e ainda não prejudicar o urbanismo e o meio ambiente. 

Como funciona o pagamento do Habite-se? 

Como o Habite-se é uma norma municipal, o valor do Habite-se varia conforme a prefeitura, bem como o prazo e a forma de solicitação. 

Na maioria das prefeituras, o requerimento pode ser feito on-line. Além disso, o preço médio é de R$ 60,00 por metro quadrado construído. O prazo de emissão gira em torno de 30 dias. 

E agora a dúvida mais importante e que é o centro deste conteúdo: quem deve pagar o Habite-se? Normalmente, é a construtora. Portanto, se você comprou um imóvel na planta, é a construtora quem assume o pagamento. Mas se você está construindo uma residência unifamiliar, o pagamento é de sua responsabilidade. 

Em Sorocaba-SP, por exemplo, o requerimento do Habite-se pode ser feito de forma on-line. Desde 2022, a prefeitura implantou o Aprove Fácil, onde é possível fazer requerimentos via digital. 

Sendo assim, se não houver nenhuma irregularidade, o Habite-se é emitido, e a entrada dos novos moradores é autorizada.

Sobre a Oliveira & Lemos 

A Oliveira & Lemos é um escritório de engenharia civil especializado em regularização imobiliária. Desde a legalização de imóveis residenciais a comerciais, até a emissão de licenças e projetos especializados, como o Varanda Urbana, a Oliveira & Lemos domina todos os trâmites para levar soluções rápidas e definitivas aos seus clientes. 

Sediada em Sorocaba-SP, a Oliveira & Lemos pode lhe ajudar a regularizar o Habite-se. Fale com a equipe de especialistas aqui.