Como funciona a anistia para regularização de imóveis em SP?

Se você tem um imóvel em São Paulo que ainda não está regularizado e foi construído até 2014, fique atento, pois este post é para você! Busque a anistia para regularização de imóveis e se livre de multas e burocracias dos órgãos competentes. 

Afinal de contas, muitas vezes deixamos um imóvel irregular por mais tempo do que gostaríamos, pois a burocracia, os valores investidos e até mesmo a falta de conhecimento funcionam como verdadeiras barreiras.

Contudo, mais cedo ou mais tarde, será preciso fazer a regularização imobiliária. Enfim, sem os documentos obrigatórios, você não pode fazer o inventário nem pedir um valor justo na hora de vender o imóvel. 

Mas atenção: as regras que vamos falar a seguir valem apenas para imóveis de São Paulo, visto que se trata de uma lei municipal. 

O que diz a lei de anistia para regularização de imóveis em SP?

Entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2020, a Lei Municipal 17.202/2019, em São Paulo-SP, para regularizar imóveis sem maiores dificuldades para os proprietários. 

Afinal de contas, existem cerca de 750 mil imóveis em São Paulo, capital, que podem ser beneficiados com a lei da anistia. 

Devido à pandemia da Covid-19, que paralisou muitos órgãos, que restringiram o atendimento, a validade da lei foi estendida. Sendo assim, os proprietários têm até dezembro de 2023 para regularizar seus imóveis dentro da proposta da anistia, ou seja, sem pagar multas. 

Assim, se você é proprietário de algum imóvel em situação irregular na capital paulista, este é o momento de legalizá-lo 

Basicamente, a lei prevê a regularização automática ou sem maiores dificuldades. Veja a seguir os 3 tipos de regularização pela lei da Anistia-SP. 

Quais os 3 tipos de regularização?

Enfim, a regularização de imóveis pela Anistia-SP podem ocorrer sob as 3 formas a seguir. 

1. Regularização automática: imóveis menores que 150 metros quadrados e que já são isentos de IPTU. Neste caso, o proprietário só precisa aguardar a anistia automática, sem qualquer custo. 
2. Regularização declaratória: imóveis de até 500 metros quadrados e com até 10 metros de altura. Neste caso, o proprietário deve protocolar os documentos no site da prefeitura e aguardar os próximos trâmites. A regra também é válida para projetos de prédios comerciais, com até 1,5 mil metros quadrados. 
3. Regularização padrão: imóveis que não se encaixam nas especificações anteriores, que sejam residenciais com mais de 500 metros quadrados ou que sejam comerciais com área acima de 1,5 mil metros quadrados. 

Neste último caso, é necessário que o proprietário contrate engenheiro ou arquiteto para confeccionar a planta dentro dos requisitos do Código de Obras Vigente. Além disso, apresente documentos, como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Alvará de Funcionamento, entre outros. 

Quais os benefícios da Anistia-SP?

Para o proprietário, a regularização imobiliária traz como principal vantagem a possibilidade de poder alugar, vender ou transferir o imóvel com tranquilidade. 

Afinal, imóveis sem documentação não são financiados nem pode-se fazer o inventário. 

E se for um imóvel comercial, não é possível obter as devidas licenças. Portanto, evite multas e pagamento de impostos retroativos com a Anistia. 

Concluindo, podem ser beneficiados pela Lei da Anistia-SP os imóveis com construção, com altura acima do limite, com janelas que dão para a casa de vizinhos, com matrícula irregular, entre outros aspectos. 

Sobre a Oliveira & Lemos 

A Oliveira & Lemos é um escritório de regularização imobiliária com sede em Sorocaba-SP e atendimento em São Paulo e região. 

Somos especializados em documentação imobiliária, licenças para imóveis comerciais, entre outros serviços. 

Para se valer da anistia para regularização de imóveis, converse com nossos especialistas. Acesse o nosso site aqui.