Como regularizar um imóvel rural e tomar posse

Regularizar um imóvel rural é essencial para garantir a posse legal da propriedade e para que o proprietário possa aproveitar todos os direitos e benefícios que a posse oficial proporciona. Esse processo, porém, envolve várias etapas que podem variar conforme as características da área e a situação da documentação. Neste post, vamos detalhar os principais passos para regularizar um imóvel rural e o que é necessário para tomar posse de maneira definitiva.

1. Verifique a documentação da propriedade

O primeiro passo é verificar se a propriedade possui algum documento de posse, como contratos de compra e venda, recibos ou até mesmo documentos de herança. Esses registros ajudam a comprovar a titularidade e o histórico de ocupação do imóvel. 

Se não houver nenhum documento que comprove a posse, será necessário reunir outros tipos de provas, como testemunhas que atestem o tempo de ocupação ou investimentos realizados no terreno, como cercas, plantações e benfeitorias.

2. Faça o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais e é uma etapa fundamental na regularização. Esse registro serve para identificar áreas de proteção ambiental e monitorar o uso sustentável dos recursos naturais. 

Para fazer o cadastro, é preciso acessar a plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e fornecer dados sobre o imóvel e as áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal. Esse cadastro é um dos requisitos exigidos pelo governo para a regularização da propriedade e pode facilitar o acesso a financiamentos e outros benefícios.

3. Procure a Regularização Fundiária (Reurb)

Para propriedades que estão em situação de posse irregular, sem matrícula ou escritura, a Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb) pode ser uma solução. O programa, instituído pela Lei nº 13.465/2017, busca regularizar imóveis rurais e urbanos que estejam em situação de posse mansa e pacífica. 

O Reurb conta com duas modalidades: Reurb-S (social), para famílias de baixa renda, e Reurb-E (específica), para outros casos. Através do Reurb, é possível obter o registro da posse e a matrícula do imóvel.

4. Realize o georreferenciamento

O georreferenciamento é a medição exata do imóvel e é exigido para áreas rurais com mais de 50 hectares. Esse procedimento garante que as divisas do imóvel estejam claras e de acordo com o que consta nos registros oficiais. 

O processo deve ser feito por profissionais credenciados e depois registrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O georreferenciamento é um dos requisitos para obtenção da matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis.

5. Registre a propriedade no Cartório de Imóveis

Após o georreferenciamento e a obtenção de outros documentos necessários, o próximo passo é realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Este é o momento em que o imóvel é oficialmente registrado em seu nome. 

Para isso, será necessário apresentar toda a documentação reunida durante o processo, como a declaração de posse, o CAR e o laudo de georreferenciamento.

6. Solicite a matrícula do imóvel

A matrícula é o documento que confirma a existência do imóvel e a sua titularidade. Sem ela, a posse não está completamente regularizada, e o proprietário não tem todos os direitos garantidos sobre a área. A matrícula será emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis e é um requisito para que o imóvel seja vendido, hipotecado ou passado para herdeiros.

Benefícios da regularização

A regularização de um imóvel rural proporciona segurança jurídica e acesso a linhas de crédito específicas para o setor rural, além de facilitar a participação em programas governamentais. A posse legal também permite que o proprietário tenha plenos direitos sobre a propriedade, incluindo a proteção contra invasões e a possibilidade de usufruir do imóvel para atividades produtivas ou para venda.

Regularizar um imóvel rural pode ser complexo, mas os benefícios valem a pena. A orientação de uma equipe especializada, como a Oliveira & Lemos, pode simplificar o processo e garantir que todas as etapas sejam cumpridas conforme a legislação.

Sobre a Oliveira & Lemos

A Oliveira & Lemos é um escritório de regularização imobiliária localizado em Sorocaba-SP, com abrangência de atendimento em toda a região. Nosso objetivo é regularizar seu imóvel rural, com precisão e otimização do tempo. 

Para falar conosco, é só acessar o site https://oliveiraelemos.com.br/